Está prevista indenização de R$ 7,5 mil para trabalhadores de todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou no último dia 15, em Brasília, audiência para formalização e homologação judicial do acordo já fechado entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O entendimento abrange cerca de 4 mil trabalhadores atingidos pelas demissões em massa realizadas em agosto deste ano, em diferentes regiões do país.

O acordo é resultado da atuação da CNTC, que acionou a Justiça do Trabalho para questionar as dispensas coletivas realizadas sem negociação prévia com as entidades sindicais. A ação tramitou inicialmente na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que concedeu decisão provisória suspendendo os efeitos das demissões abrangidas e determinando o restabelecimento dos vínculos trabalhistas, conforme as condições estabelecidas judicialmente.

Após as tratativas conciliatórias conduzidas no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, as partes chegaram a um entendimento que prevê indenização individual de R$ 7.500 por trabalhador, além das parcelas rescisórias estabelecidas no acordo, com mecanismos para assegurar o pagamento de determinados créditos fora da recuperação judicial da empresa.

O acordo também estabelece a participação prévia das entidades sindicais em futuras dispensas coletivas e prevê penalidades em caso de descumprimento, reforçando a importância da negociação coletiva na proteção dos direitos dos trabalhadores. A audiência foi conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do CEJUSC de Brasília, e teve como finalidade formalizar o entendimento já alcançado entre as partes e submetê-lo à homologação judicial, observadas as manifestações necessárias, inclusive do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Fonte: CNTC