O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou  um decreto que promove mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, criando um teto de 3,6% na taxa cobrada pelas empresas aos restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de um prazo máximo de 15 dias para o repasse do pagamento.Sem uma regulamentação, a taxa média cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar bem acima do cobrado nos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%). Segundo o governo, as empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras. O decreto vai enquadrar o vale dentro das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirma que as taxas podem chegar a até 15%. Ele destaca que a cobrança era uma grande reclamação dos estabelecimentos comerciais, mas afirmou que não foi possível pactuar um acordo com as empresas que operam o serviço.Além do teto na taxa cobrada, o governo determinou a interoperabilidade com as maquininhas de cartão, permitindo que elas aceitem o pagamento de vale-refeição ou alimentação de todas as bandeiras. O prazo para essa adequação é de um ano.

Supermercados esperam custo menor

Em entrevista ao CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Glassi, disse que as mudanças permitem um maior acesso aos comércios do país. “Todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação”, disse.Segundo ele, os pequenos varejistas têm dificuldade de aceitar o pagamento com as altas taxas cobradas. “A partir [da assinatura do decreto devemos ter] a redução das taxas para que o nosso setor possa contribuir ainda mais na redução da inflação e no abastecimento da população brasileira”, afirmou Glassi.

Fonte: Rádio Itatiaia