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Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de
Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao
fisco no ano passado.Trata-se da restituição automática, chamada de cashback
pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de
acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$
1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser
pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.
*Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou
outra pendência)
*Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix
vinculada ao CPF
*Não ter restrição junto à Receita Federal
A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros
deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento
será de R$ 125.
Como saber se você está nesta lista?
O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da
Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal
do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta
pública das restituições).
"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e
a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode
entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da
Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o
vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de
Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
É importante destacar que, na realidade, essa
restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do
Imposto de Renda de 2025.Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025
e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.
Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte
entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não
sendo obrigado a declarar. "Com certeza, porque quando você declara, você
antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a
restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a
declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta".
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de
Renda vai até 29 de maio deste ano.Qual é a ordem de recebimento da restituição
do IRPF?A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem
receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:
*29 de maio
*30 de junho
*31 de julho
*28 de agosto
De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes
devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até
junho o dinheiro já esteja na conta.
Como é a lista de prioridades nas restituições?
Existem grupos prioritários para receber a restituição
do Imposto de Renda:
*idosos com 80 anos ou mais;
*idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência
ou doença grave;
*professores cuja maior fonte de renda seja o
magistério.
Depois desses grupos, passam a ter prioridade os
contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber
a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Como saber exatamente a data em que vai receber a
restituição?
É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição."A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.